Nova Encíclica do papa Francisco pede conversão ecológica

O Vaticano divulgou na manhã do dia 18, a nova Encíclica do papa Francisco, “Laudato si – sobre o cuidado da casa comum”. O texto trata da ecologia humana e o clima está no centro das preocupações apresentadas pelo pontífice.  Além disso, são apontadas as problemáticas e desafios de preservação e prevenção, como também aspectos da proteção à criação e questões como a fome no mundo, pobreza, globalização e escassez.  

Este é o primeiro documento escrito integralmente pelo pontífice, que buscou inspiração nas meditações de São Francisco de Assis, patrono dos animais e do meio ambiente. Em 2013, no início do pontificado do papa Francisco, o primeiro documento publicado foi “Lumen Fidei”, que já tinha sido iniciado pelo papa emérito Bento XVI.

Em consonância com a encíclica do papa, em 2016, a Campanha da Fraternidade Ecumênica da CNBB terá como tema “Casa comum, nossa responsabilidade”. A atividade será coordenada pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic).

Conversão ecológica

Ao final da Audiência Geral da quarta-feira, 17, o papa Francisco disse que a Terra tem sido maltratada e saqueada. “Esta nossa ‘casa’ está sendo arruinada e isso prejudica a todos, especialmente os mais pobres. Portanto, o meu apelo é à responsabilidade, com base na tarefa que Deus deu ao ser humano na criação: ‘cultivar e preservar’ o ‘jardim’ em que ele o colocou. Convido todos a acolher com ânimo aberto este Documento, que está em sintonia com a Doutrina Social da Igreja”, exortou Francisco.

O papa explicou que o nome da Encíclica foi inspirado na invocação de São Francisco “Louvado sejas, meu Senhor”, que no Cântico das Criaturas recorda que a terra pode ser comparada com uma irmã e uma mãe.

A nova Encíclica é composta por seis capítulos, são eles: “O que está a acontecer à nossa casa”, “O Evangelho da criação”, “A raiz humana da crise ecológica”, “Uma ecologia integral”, “Algumas linhas de orientação e ação” e “Educação e espiritualidade ecológicas”.

Ao longo do texto, o papa convida a ouvir os gemidos da criação, exortando todos a uma “conversão ecológica”, a “mudar de rumo”, assumindo a responsabilidade de um compromisso para o “cuidado da casa comum”.

“Deus, que nos chama a uma generosa entrega e a oferecer-Lhe tudo, também nos dá as forças e a luz de que necessitamos para prosseguir. No coração deste mundo, permanece presente o Senhor da vida que tanto nos ama. Não nos abandona, não nos deixa sozinhos, porque Se uniu definitivamente à nossa terra e o seu amor sempre nos leva a encontrar novos caminhos. Que Ele seja louvado!”, disse Francisco ao final da Encíclica.

Confira a versão em português da nova Encíclica. 

(Fonte: CNBB)

A Festa de São João Batista

Quarta feira, dia 24 de junho de2015, celebramos a Natividade de São João Batista, conhecido como o “percursor” de Cristo. Pouquíssimos santos são tão populares aqui no Brasil como São João Batista cuja vida e pregação, seus atos e morte aparecem nos evangelhos. A festa dele é celebrada com cantos, danças folclóricas, fogueiras, quadrilhas, foguetes além das procissões etc. Filho de Zacarias, sacerdote do Templo, e de Isabel, prima de Maria, a Mãe de Jesus. Não tinham filhos porque Isabel era estéril e os dois eram de idade avançada. Seu milagroso nascimento e missão foram anunciados pelo Anjo Gabriel ao pai Zacarias. Sabemos pouco de sua infância e adolescência.  São Lucas nos conta que “Quanto ao menino, ele crescia e o seu espírito se fortalecia; e esteve nos desertos até o dia da sua manifestação a Israel” (Lc 1, 80). O evangelho descreve com traços fortes e sóbrios seu estilo de vida e pregação. Alimentava-se de gafanhotos e mel silvestre, vestia uma pele de camelo e pregava o arrependimento e a preparação para a vinda do Messias e de seu reinado.

João começou a pregar e batizar próximo do ano 27 de nossa era e, segundo São Lucas, “foi-se por toda a região do Jordão proclamando o batismo para o perdão dos pecados” (Lc 3,3). João Batista teve o singular privilégio de batizar o próprio Cristo, embora protestasse ser indigno de desatar-lhe as sandálias. Novamente, segundo São Lucas, João disse: “Eu vos batizo com água, mas vem o que é mais forte que eu e não mereço soltar-lhe a correia do sapato. Ele vos batizará no Espírito Santo e no fogo” (Lc 3,16). Daí lhe vem seus dois grandes títulos “Precursor” e “Batista”. No seu evangelho São João afirma: “Houve um homem enviado por Deus; seu nome era João. Ele veio como testemunha, para dar testemunha da luz, a fim de que todos cressem por ele. Ele não era a luz, mas devia dar testemunho da luz” (Jo 1, 6-8). João reconheceu Cristo como o Messias quando o Espírito Santo desceu sobre ele. “Eis o cordeiro de Deus que tira o pecado do mundo” (Jo 1, 29). O próprio Jesus fez o melhor elogio ao Batista quando Ele disse: “Entre os nascidos de mulher não há ninguém maior que o João” (Lc 7, 28). Novamente Jesus falou sobre João quando Ele disse: “Dele é está escrito: Eis que envio o meu mensageiro diante de ti; ele preparará o teu caminho diante de ti” (Lc 7, 27).

João morreu mártir porque denunciou publicamente o adultério de Herodes, que vivia com sua cunhada Herodíades. Salomé, filha de Herodíades, a pedido de sua mãe, exigiu a cabeça de João depois de haver dançado na frente de Herodes. João foi preso, encarcerado na prisão de Maqueronte, perto do Mar Morto e degolado. Sua cabeça foi entregue à Salomé em uma bandeja. A festa de seu nascimento vem sendo celebrada desde o século lV no dia 24 de junho.  João pertence ao Antigo Testamento e nós ao Novo. Quem viver plenamente a redenção que vem de Cristo, já é maior, pela graça, que o profeta e mártir João. Porque Cristo disse: “…o menor no Reino de Deus é maior do que ele”.

Pe. Dr. Brendan Coleman Mc Donald

Redentorista e Assessor da CNBB Reg. NE1

“Novas diretrizes”

“A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, com as Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora (DGAE) – 2015-2019, prossegue a sua história de promoção da pastoral orgânica de conjunto no Brasil. Desde o Plano de Emergência (1962), no clima do Concílio Ecumênico Vaticano II, os Bispos têm tomado decisões colegiais a respeito da evangelização em suas Igrejas particulares, apresentando-as sob a forma de Planos e de Diretrizes.  Na sua Assembleia Ordinária de 2014, a CNBB decidiu dar continuidade às DGAE 2011-2015, atualizando-as à luz da Exortação apostólica Evangelii Gaudium, sobre o anúncio do Evangelho no mundo atual. A continuidade foi motivada pela necessidade de dar prosseguimento ao processo de aplicação do Documento de Aparecida, que é a principal referência das Diretrizes 2011-2015. O renovado empenho missionário que a Conferência de Aparecida nos pede e o amplo processo de “conversão pastoral” que ela propõe, estão em pleno curso. Além disso, a revisão das DGAE à luz da Evangelii Gaudium mostrou-se igualmente necessária. O Papa Francisco apresentou a sua Exortação indicando caminhos para o percurso da a Igreja nos próximos anos1 e convocou toda a Igreja a “avançar no caminho da conversão pastoral e missionária”, a “não deixar as coisas como estão” e a se “constituir em estado permanente de missão”.2 A recepção da Evangelii Gaudium pela Igreja no Brasil reforça e aprofunda as grandes opções da Conferência de Aparecida assumidas pela CNBB, em suas diretrizes para ação evangelizadora. A celebração do quinquagésimo aniversário da conclusão do Concílio Vaticano II (08.12.1965) e o Ano Santo Extraordinário da Misericórdia (08.12.2015 a 20.11.2016) nos convidam a prosseguir no caminho da renovação pastoral, no contexto de uma nova evangelização, com novo ardor missionário e criatividade pastoral.

Com renovada consciência de que a evangelização continuamente parte da contemplação de Jesus Cristo presente em sua Igreja e se desenvolve em diálogo com os contextos em que se realiza, estas Diretrizes são oferecidas a todas as Igrejas particulares do Brasil e demais organismos eclesiais. Que elas possam contribuir para que a “alegria do Evangelho” renove profundamente nossas comunidades e anime continuamente nosso entusiasmo missionário.” (DGAEIB 2015-2019, 1-3)

Com esta apresentação inicial extraida das mesmas Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil, aprovadas na Assembleia Geral dos Bispos do Brasil (CNBB) para os anos 2015 a 2019, realizada em Aparecida, junto ao Santuário de Nossa Senhora, nos dias 15 a 24 de abril passados.

Destacamos o grande empenho que a Igreja Católica no Brasil tem se lançado à saída missionária e renovadora da Igreja em sua missão no mundo, como tanto estimulada pelo Papa Francisco em continuidade e novo ardor dos papas imediatamente anteriores.

Assim, de modo muito direto as Diretrizes, como são chamadas com simplicidade no ambiente da Igreja, nos levam a retomar elementos fundamentais para a vida e a missão da Igreja em nosso tempo em nosso país.

“Partir de Jesus Cristo” – é o título do primeiro capítulo, que nos faz voltar ao fundamento único e insubstituível de toda a vida cristã. É Jesus a pedra fundamental sobre a qual tudo se constroi e não há outra. Isto é já sabido. O que se destaca é a necessidade de uma experiência pessoal e fundante de encontro com o Senhor em Jesus. Este é o ponto de partida da fé e da vida cristã e se manterá sempre como o alicerce e o motivo de toda a ação missionária e evangelizadora da Igreja.

“Marcas de nosso tempo” – chamam a atenção para uma “leitura dos sinais dos tempos”, como já lembrava o Papa São João XXIII na abertura do Concílio Vaticano II, há 50 anos. Somos chamados a olhar, com olhos de discípulos de Cristo, o mundo em que vivemos com suas luzes e sombras, seu modo de viver, seus clamores, mesmo inconscientes, pela Verdade e pela Vida, sem conhecer o Caminho que é Jesus. Diante destas marcar do tempo nosso em que vivemos, de suas perguntas e desafios, dar a resposta alegre do Evangelho, como bem o chama a realizar o Santo Padre Francisco.

“Urgências na ação evangelizadora” – se apresentam para fidelidade ao Evangelho – Boa Nova em Jesus para toda a humanidade – e fidelidade à Humanidade amada por Deus e ao nosso mundo que, mesmo em dores de parto, anseia pela salvação. Estas urgências se iniciam no interior mesmo da Comunidade Eclesial que precisa de maior autenticidade e fidelidade na resposta à graça recebida do Senhor e da qual é portadora para todo o mundo. Assim continuam urgindo na vida da Igreja: a saída em missão permanente, vida iniciada e crescente no seguimento de Jesus, fundamentada na vivência, anúncio da Palavra de Deus, testemunho de verdadeira comunhão e unidade para que o mundo creia, em serviço pela vida plena de todos em Cristo. São as 5 urgências da ação evangelizadora, não como opções estanques em si, mas como uma única realidade com 5 facetas que se completam e explicam mutuamente.

“Perspectivas de ação” – Surgem como maneira concreta de promover uma nova e incidente ação evangelizadora na direção das mesmas 5 urgências. A meta será que: “EVANGELIZAR, a partir de Jesus Cristo, na força do Espírito Santo, como Igreja discípula, missionária, profética e misericordiosa, alimentada pela Palavra de Deus e pela Eucaristia, à luz da evangélica opção preferencial pelos pobres, para que todos tenham vida, rumo ao Reino definitivo.” (Objetivo Geral)

Assim se conclui o texto das Diretrizes: “Planejar a pastoral não é um processo meramente técnico. É uma ação carregada de sentido espiritual. Por isto, todo processo precisa ser rezado, celebrado e transformado em louvor a Deus. Para tanto, são necessários evangelizadores “que se abrem sem medo à ação do Espírito Santo”, “que anunciem a Boa-Nova com uma vida transfigurada pela presença de Deus e que rezam e trabalham”.²⁰⁸ Confiamos à Mãe Aparecida o generoso esforço que será feito para a aplicação destas Diretrizes, como também os frutos que delas são esperados. Elas nos oferecem uma valiosa “chave de leitura para a missão da Igreja”²⁰⁹ no Brasil. Na fragilidade dos meios que dispomos, a presença atuante do Espírito Santo nos anima na missão evangelizadora, tornando possível a comunhão, fazendo crescer a fé e multiplicando os frutos de sua graça. A proximidade do terceiro centenário do encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida, nos convida a “não desaprender” nem esquecer a sua lição e mensagem: “As redes da Igreja são frágeis, talvez remendadas; a barca da Igreja não tem a força dos grandes transatlânticos que cruzam os oceanos. E, no entanto, Deus quer se manifestar justamente através de nossos meios, meios pobres, porque é sempre Ele quem está agindo”.²¹⁰ Nele nós confiamos! “Pela sua palavra” (Lc 5,5), lançaremos as redes!”

+ José Antonio Aparecido Tosi Marques

Arcebispo de Fortaleza

Para presidente da CNBB, Encíclica apresenta tema de “grande atualidade”

A presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) concedeu entrevista coletiva à imprensa na tarde desta quinta-feira, 18, em sua sede em Brasília, por ocasião do encerramento da primeira reunião do Conselho Permanente da entidade, que teve início na terça-feira, 16 e foi concluída na manhã de hoje. Aos jornalistas, foi apresentada a Encíclica do papa Francisco, “Laudato si – sobre o cuidado da casa comum”, divulgada pelo Vaticano nesta manhã. Para o arcebispo de Brasília (DF) e presidente da CNBB, dom Sergio da Rocha, o tema do documento “é de grande atualidade” e “os problemas são muito urgentes”.

O texto trata da ecologia humana e o clima está no centro das preocupações apresentadas pelo pontífice. Na publicação, são apontadas as problemáticas e desafios de preservação e prevenção, como também aspectos da proteção à criação e questões como a fome no mundo, pobreza, globalização e escassez. Este é o primeiro documento escrito integralmente pelo pontífice, que buscou inspiração nas meditações de São Francisco de Assis, patrono dos animais e do meio ambiente. O título, inclusive, inspirado na invocação “Louvado sejas, meu Senhor”, que no Cântico das Criaturas recorda que a terra pode ser comparada com uma irmã e uma mãe.

Dom Sergio destacou a gratidão, o louvor, a esperança e a responsabilidade como as atitudes diante da apresentação do texto. Para o arcebispo, “louvor e gratidão” são o espírito da Encíclica, que “se completa com a esperança”.

“Nós temos a esperança de uma acolhida atenta da reflexão que é proposta, mas também das iniciativas, das propostas que aqui vamos encontrar. E é claro que essa atitude de gratidão e esperança também se manifesta como atitude de responsabilidade diante daquilo que o papa apresenta. Porque aqui são diversos níveis de atividades, propostas e consequentemente de responsabilidades”, afirmou dom Sergio.

Ainda teve evidência na fala do presidente da CNBB o quarto capítulo do texto, considerado significativo. “Ecologia Integral” é a proposta de Francisco em um dos seis capítulos da Encíclica. “Eu diria que aí se resume grande parte da maneira, da perspectiva como o papa aborda a temática. Aqui não se fala apenas da ecologia ambiental, mas uma ecologia mais humana, ou de uma visão mais integral da própria ecologia com os vários níveis, ambiental, econômico, social e cultural”, sintetizou.

Ainda sobre a abordagem da temática, dom Sergio analisa a visão de Francisco a respeito das “repercussões sociais” dos problemas ambientais, “sobretudo para os mais pobres, para as regiões mais pobres, mais sofridas”.

Conversão Ecológica

Ao longo do texto, o papa convida a ouvir os “gemidos da criação”, exortando todos a uma “conversão ecológica”, a “mudar de rumo”, assumindo a responsabilidade de um compromisso para o “cuidado da casa comum”. Nesse trecho da Encíclica, o papa “pressupõe espiritualidade e mística, iluminada pela Palavra de Deus”, considera dom Sergio, que observa ainda que, embora haja apresentação da temática de forma especializada cientificamente, não faltou a “luz da fé”.

Para o arcebispo de Salvador (BA) e vice-presidente da CNBB, dom Murilo Krieger, o papa foi realista, proativo e corajoso em sua publicação, pois ela “não fica apenas em uma crítica, mas aponta caminhos na esperança de poder mudar a situação do mundo” e “propõe uma mudança de mentalidade”.

O bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, destacou os momentos de preparação do documento, quando o papa teve a “sensibilidade” de recolher as contribuições das conferências episcopais e até do patriarca ecumênico, a respeito do tema.

Dom Leonardo também comentou a proximidade da reflexão com os temas das próximas duas campanhas da Fraternidade, escolhidos antes da publicação da Encíclica. Em 2016, com a coordenação do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), a CF propõe a temática “Casa comum, nossa responsabilidade”. No ano seguinte, “Vida e Biomas” serão os principais elementos de reflexão.

Conselho Permanente

Nesta semana aconteceu a primeira reunião do novo Conselho Permanente da CNBB após a 53ª Assembleia Geral, realizada no mês de abril. Constituem o Conselho Permanente a Presidência da CNBB, os presidentes das Comissões Episcopais Pastorais e os membros dos Conselhos Episcopais Regionais. Durante a reunião os bispos aprovaram uma mensagem sobre a redução da maioridade penal, uma nota sobre a inclusão da ideologia de gênero nos Planos Municipais de Educação, avaliaram a 53ª Assembleia Geral e elegeram os bispos membros das doze comissões episcopais pastorais.

A  Encíclica do papa Francisco, “Laudato si – sobre o cuidado da casa comum” já está disponível nas Edições CNBB e para download em português.

(fonte: CNBB)

A diminuição da maioridade penal

Cardeal Orani João Tempesta

Arcebispo de São Sebastião do Rio de Janeiro (RJ)

A realização de Seminários e Fóruns que discutem a questão da redução da maioridade penal é uma realidade em nossa Arquidiocese. Seja através de várias ONGs que trabalham nas comunidades, seja através das pastorais e serviços arquidiocesanos que estão presentes junto aos menores. Estas realizações são oportunas neste tempo em que a sociedade brasileira discute a questão da maioridade penal, e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171) está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou no dia 17 de junho deste ano, por 21 votos favoráveis e 6 contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves. (Seria muito importante que lêssemos em que textos e argumentos essa PEC de 1993 se baseia.) Ela deu origem a vários outros projetos que foram apensados.

A maioridade penal é um tema que reaparece de tempos em tempos em nosso país, sobretudo quando episódios de violência envolvendo menores são explorados pela mídia e mobilizam a opinião pública. Por isso, eu gostaria de expor algumas ideias que julgo relevantes para a busca de soluções em meio a toda esta grave questão.

No início deste mês de junho, escrevi um artigo a respeito do assunto, no qual procurei traçar, primeiramente, um esboço da situação em que nos encontramos e que suscita revolta contra a aparente impunidade dos praticantes de delitos. Não podemos negar que muitos crimes que estão acontecendo, infelizmente, são praticados por menores infratores na nossa cidade, e nos solidarizamos com as vítimas e suas famílias. Constatamos a banalização da vida humana e a perda do sentido de que o nosso corpo é templo do Espírito Santo quando observamos cenas de violência, com facadas em pessoas de bem ou roubos da mesma maneira, que são transformados em latrocínio, seja com as chamadas “armas brancas” ou também com outros tipos de armas que amedrontam a população. Eu mesmo fui vítima de um desses assaltos.

Então, novamente proponho aos senhores uma primeira pergunta que já apresentei à época e que atualmente interpela a consciência de cada brasileiro comprometido com um ético exercício da cidadania: “Reduzir a maioridade penal irá resolver a espiral de violência praticada por menores infratores”?

A outra pergunta é sobre o que realmente a sociedade está buscando. Sabemos que ela busca segurança, o ir e vir com tranquilidade, a paz em nossas ruas e praças. A confiança de podermos estar em nossas casas. Com uma sociedade falida como a nossa as dificuldades são enormes. A propagação de violência cometida por menores e o aproveitamento deles por maiores, causa revolta a todas as pessoas. Culpar os menores e o ECA por isso é falsear a verdade com relação ao tecido social cheio de problemas que hoje temos. E tomar uma decisão penalizando os menores, em vez de solucionar poderá piorar ainda mais a situação do país. Infelizmente, a pressão midiática sobre os parlamentares não deixa que eles tomem posições com tranquilidade e baseadas em dados objetivos. Este momento é muito sério para nossa sociedade.

Segundo nota divulgada pela Rádio Vaticano em março passado para a CNBB, o verdadeiro problema hoje não é a violência perpetrada por menores em nosso país, mas sim aquela contra os menores. Argumento corroborado pelas estatísticas que mostram que apenas 0,1% (ou 0.13%) dos homicídios no país tem menores como protagonistas, enquanto os adolescentes assassinados chegam a 36%. Os bispos brasileiros consideram que a redução da idade penal dos menores que cometeram delitos não é a solução ao problema da violência no Brasil.

Esta também é a posição da Caritas Brasileira e do Departamento dos Bispos para a Pastoral do Menor, que afirmam em nota conjunta que “a cultura da paz não se obtém por mágica com estes meios”, destacando que, de fato, o que falta é uma efetiva aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no país.

“É preciso, portanto, promover uma sociedade mais justa e combater na raiz as causas da violência juvenil: o desemprego, a ignorância, a pobreza, a marginalização que atingem tantos jovens brasileiros. Tudo isso – afirma a Caritas Brasileira – coloca em causa as responsabilidades do Estado, que deve apoiar os jovens e as famílias mais necessitadas. Quando os direitos dos menores são respeitados é mais difícil que eles violem os direitos humanos dos demais”, conclui a nota”.

Ainda em 2013, quando a redução da maioridade penal estava sendo discutida no Senado brasileiro, os bispos reafirmaram que crianças, adolescentes e jovens precisam antes “ser reconhecidos como sujeitos da sociedade, merecedores de cuidado, respeito, acolhida e oportunidades”.

A Igreja vê a necessidade de, primeiramente, verificar as verdadeiras causas da criminalidade. Estas estão, sobretudo, na “desagregação familiar, na falta de oportunidades, nas desigualdades sociais, na insuficiência de políticas públicas sociais, na perda dos valores éticos e religiosos, na banalização da vida e no recrutamento feito pelo narcotráfico”, ainda segundo a CNBB.

A nota da CNBB também ressaltava o trabalho da Igreja Católica que, por meio de suas comunidades eclesiais, pastorais, movimentos e entidades sociais, desenvolve projetos que indicam à sociedade caminhos de ações educativas e não punitivas.

No último mês de abril, a Pastoral do Menor também divulgou uma nota contra a redução da maioridade penal no Brasil. O texto é dirigido aos deputados federais que integram a Comissão Especial de Elaboração da PEC. Essa Carta, dirigida aos Deputados Federais membros da Comissão Especial de Elaboração da Proposta de Emenda à Constituição Federal que Reduz a Maioridade Penal no Brasil, lembra que: “De um lado podemos priorizar os valores da vingança, ódio, discriminação, encarceramento, total ausência de oportunidades, confinamento e de uma forte tendência a um perigoso higienismo social. Do outro lado temos os valores cristãos dos direitos humanos, dos processos de oportunidades e respeito absoluto à pessoa humana, da presença de uma tolerância educativa e restaurativa, de ações preventivas que possam interromper esse ciclo de violência e, sobretudo, o valor da vida e não da morte. Afinal, essa é a escolha necessária diante dessa proposta”.

O bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em entrevista sobre o Projeto de Emenda à Constituição nº. 171/1993, afirmou que “a retomada da tramitação da PEC nº. 171/1993 e as várias proposições apensadas são iniciativas que objetivam criminalizar o adolescente e submetê-lo a penalidades no âmbito carcerário, maquiando a verdadeira causa do problema e desviando a atenção com respostas simplistas, inconsequentes e desastrosas para a sociedade. A delinquência de adolescentes é, antes de tudo, um grave aviso: o Estado, a Sociedade e a Família não têm cumprido adequadamente seu dever de educar, formar, integrar. Ao mesmo tempo, não têm assegurado, com prioridade, os direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece o artigo 227 da Constituição Federal”.

Creio que esta breve compilação de depoimentos resume o pensamento do episcopado brasileiro, e o meu próprio, sobre a redução da maioridade penal.

Desejo, ainda, destacar dois aspectos muito importantes que fundamentam nossa posição contrária a esta decisão. O primeiro deles é o mito de que o adolescente pode responder criminalmente pelos seus atos porque tem consciência do que faz e sabe discernir entre o que é “certo” e o que é “errado”.

Sobre isto, o Dr. Murillo José Digiácomo, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná e integrante do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, esclarece que a questão do discernimento é absolutamente irrelevante, pois hoje podemos encontrar crianças com menos de 4 anos de idade que sabem distinguir “o certo do errado”.

A fixação da idade penal em 18 anos ou mais – critério adotado por 59% dos países do mundo – deve-se à condição especial do adolescente. Na adolescência, quando há a transição entre a infância e a idade adulta, a pessoa atravessa uma fase de profundas transformações psicossomáticas, tornando-a mais propensa à prática de atos antissociais (não apenas crimes, mas toda e qualquer forma de manifestar rebeldia e inconformismo com regras e valores socialmente impostos). Isto demanda um tratamento diferenciado, com especial enfoque para sua orientação e efetiva recuperação, que somente pode ser obtida em instituição própria, onde exista uma proposta pedagógica séria e bem definida.

O segundo aspecto que merece ênfase nesta questão, pois preocupa um grande número de pessoas, é a falsa concepção de que os adolescentes não responderiam por seus atos perante a justiça, permanecendo “impunes”. Na realidade, a partir dos 12 anos, eles respondem por seus atos antissociais e podem receber sanções que não são chamadas de “penas”, mas de “medidas socioeducativas”.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê seis medidas educativas para menores infratores: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Recomenda que a medida seja aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-la, as circunstâncias do fato e a gravidade da infração. Os regimes de restrição ou privação da liberdade equivalem às penas de detenção para os adultos em regime semiaberto e fechado. O adolescente pode ficar até 9 anos em medidas socioeducativas, sendo três anos interno, três anos em semiliberdade e três anos em liberdade assistida, com o Estado acompanhando e ajudando a se reinserir na sociedade. Em muitos casos, o tratamento dispensado a um adolescente pode ser mais rigoroso do que aquele que a lei penal confere a um adulto em situação idêntica.

Infelizmente, tais medidas que deveriam ser “socioeducativas” não atingem seus objetivos. Muitos adolescentes que são privados de sua liberdade, não ficam em instituições preparadas para sua reeducação, reproduzindo o ambiente de uma prisão comum (quem conhece esses locais de privação de liberdade, superlotados e sem orientação sabe muito bem que não é esse o espírito da lei).

O Estatuto da Criança e do Adolescente até hoje não foi aplicado como deveria, nem com a seriedade com que foi escrito. As falhas nessa aplicação não justificam uma decisão da sociedade em buscar uma solução pautada em sede de vingança ou revanchismo. Não podemos eliminar os efeitos sem tratar das causas. Prender em prisões comuns os adolescentes das periferias existenciais, das comunidades ou aqueles que são marginalizados pela sociedade não resolveria o problema da violência.

Com a desagregação das famílias, falta de ambientes sadios, de ensino de qualidade, saúde, lazer e uma vida digna, sendo cooptados pelo trabalho imoral e vivendo em ambientes violentos nós nos perguntamos se as crianças têm segurança para crescer, como ensinou Jesus, “em estatura, graça e santidade”, ou se elas aprendem o contrário da vida e, assim, são vítimas da violência que grassa por todos os lados.

A violência deve ser combatida com educação e na perspectiva de inserção no mundo do trabalho. Necessitamos valorizar e proteger a família, lugar onde os autênticos valores sejam vividos e ensinados às futuras gerações. Precisamos valorizar o jovem, considerá-lo como parceiros na caminhada para a construção de uma sociedade melhor.

Segundo dados públicos por vários órgãos, os “juristas estimam em 70% a reincidência nos presídios brasileiros”. Isso, além da violência que lá existe e também a completa falta de dignidade humana. O Brasil, para trazer um condenado do exterior, teve que demonstrar a um país da Europa que ao menos “um” presídio tinha condições humanas para o condenado cumprir sua pena. O que parece ser uma vitória do governo brasileiro é, no entanto, uma vergonha ter que provar para um país estrangeiro que aqui é possível cumprir penas tendo os direitos humanos respeitados. É claro que, infelizmente, essa prova é apenas para um presídio, porque se fossem para os outros que conhecemos...! Nas atuais condições, dizem as estatísticas que a população carcerária brasileira é a terceira (ou quarta) maior do mundo. Além das cadeias superlotadas, sabemos que existem milhares de criminosos violentos soltos. É voz comum que muitos presídios são, na verdade, escolas de “pós-graduação” em crimes.

A responsabilidade penal no Brasil, como vimos, é de 12 anos, entretanto a punição é feita na instância diferenciada dos adultos através das orientações do ECA. Segundo algumas estatísticas, a reincidência de menores reeducados em alguns estados varia entre 13% a 22%. Outras estatísticas dão de 35% a 54%. Creio que é uma dificuldade encontrar um parâmetro, mas o geral é que parece que, mesmo com as precárias condições de nossos locais de “privação de liberdade” (as vezes piores que as prisões), mas que têm algum tipo de formação e orientação, ainda consegue reeducar um pouco mais que as prisões de adultos. Nesse caso, em se provando isso, empurrar os jovens infratores para o sistema prisional adulto falido pode fazer aumentar a violência, a reincidência em vez de resolver a questão.

Concluo com uma belíssima exortação do Papa Francisco, parte do discurso que ele proferiu na Cerimônia de boas-vindas no Palácio Guanabara, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude Rio 2013:

“A juventude é a janela pela qual o futuro entra no mundo. É a janela e, por isso, nos impõe grandes desafios. A nossa geração se demonstrará à altura da promessa contida em cada jovem quando souber abrir-lhe espaço. Isso significa: tutelar as condições materiais e imateriais para o seu pleno desenvolvimento; oferecer a ele fundamentos sólidos, sobre os quais construir a vida; garantir-lhe segurança e educação para que se torne aquilo que ele pode ser; transmitir-lhe valores duradouros pelos quais a vida mereça ser vivida, assegurar-lhe um horizonte transcendente que responda à sede de felicidade autêntica, suscitando nele a criatividade do bem; entregar-lhe a herança de um mundo que corresponda à medida da vida humana; despertar nele as melhores potencialidades para que seja sujeito do próprio amanhã e corresponsável do destino de todos. Com essas atitudes precedemos hoje o futuro que entra pela janela dos jovens”. 

Fonte: CNBB

Vem aí ...Arraiá dos Cumpade e das Cumade de Fátima!!!!

      Atenção povo animado da Área Pastoral São José ,o arraiá dos cumpade e das cumade de Fátima do Jardim Castelão será SEXTA-FEIRA dia 26 de junho às 19:00h,vosmicê tá sendo cunvidado!!!

   Temu cumida típica e um forrozinho pra lá de bão!!!

   Vêha traga sua famia e amigo pra dançá a quadria que vai ser uma animaçã só...

  Esperamo vosmicês!!!