O Supremo Tribunal Federal julgará
brevemente sobre a legalidade do aborto em casos de anencefalia. Como
padre católico e cidadão brasileiro, sinto-me no dever de manifestar
minha posição e a posição da Igreja Católica concernente esta questão.
Anencefalia é um defeito congênito (do latim “congenitus”). Começa a se
desenvolver bem no início da vida interuterina. A palavra anencefalia
significa “sem encéfalo”, sendo o encéfalo o conjunto de órgãos do
sistema nervoso central contido na caixa craniana. Não é uma definição
inteiramente acurada, inter uterina o que falta é o cérebro com seus
hemisférios e o cerebelo. Uma criança com anencefalia nasce sem o couro
cabeludo, calota craniana, meninges, mas, contudo o tronco cerebral é
geralmente preservado. Muitas crianças com anencefalia morrem
intra-útero ou durante o parto. A expectativa de vida para aquelas que
sobrevivem é de apenas poucas horas ou dia, ou raramente poucos meses.
Na minha experiência pessoal encontrei o caso de uma criança com
anencefalia vivendo três meses e alguns dias.
Alguns poucos médicos afirmam que uma
criança anencéfala não pode ver nem ouvir, nem sentir dor, que ela é
comparável a um vegetal. Contudo, isso não condiz com a experiência da
maioria dos médicos, de muitas famílias que têm tido um filho
anencéfalo, nem com minha própria experiência.
Gostaria de fazer uma avaliação ética e
moral do problema. O aborto eugênico é o aborto provocado quando há
certeza de que o novo ser nascerá com anomalias ou malformações
congênitas. Este tipo de aborto é defendido, entre outros, pelos que
defendem a melhoria da raça humana. É um precedente perigoso porque abre
o caminho para outros tipos de abortos como de deficientes físicos, de
deficientes mentais e até o aborto de crianças sadias, mas indesejáveis
para os grupos eugênicos. O aborto de um anencéfalo, como qualquer outro
aborto, traz consequências sérias para a mulher. Segundo o Dr. Bernard
Nathanson, Diretor do Serviço de Obstetrícia do Hospital de São Lucas de
Nova York (cf. este nome no Google), que lutou para tornar o aborto
legal nos Estados Unidos, e ter confessa ter praticado mais de 5.000
abortos, hoje defensor da vida, afirma que entre as consequências
físicos do aborto estão: laceração do colo do útero provocada pelo uso
de dilatadores, perfuração do útero, hemorragias uterinas, endometrite
pós-aborto etc. Entre as consequências psicológicas associadas ao aborto
estão as relacionadas à “Síndrome pós-aborto”: queda de auto-estima
pela destruição do próprio filho, culpabilidade ou frustração de seu
instinto materno, desordens nervosas, insônia, depressão etc.
A Igreja Católica defende a vida humana
desde a fertilização (fecundação) até a morte natural todo ser humano é
querido por Deus, seja ele portador de anomalias ou não. A ciência
afirma que desde a fusão do espermatozóide com o óvulo um novo ser tem
origem. Em resumo a Igreja Católica nos orienta pelo mandamento “Não
matarás”. Para mães cristãs com feto anencéfalo é importante que haja um
ginecologista acompanhando a gravidez. Se tiver psicólogo para
acompanhá-la melhor ainda. Para uma mãe católica é conveniente batizar a
criança imediatamente depois do parto. Matar um feto anencéfalo para a
Igreja Católica é matar um ser humano em potencial e é contra a Lei de
Deus.
Finalmente, nesse processo de discussão,
a Igreja Católica reconhece e respeita a laicidade do Estado. Esta,
porém, não pode impedir que qualquer cidadão ou grupos manifestem as
suas convicções e as proponham como diretrizes ou leis, seguindo os
trâmites democráticos e parlamentares.
Pe. Dr. Brendan Coleman Mc Donald, Redentorista e assessor da CNBB Reg. NE1Publicado em: 11/04/2012 | Seção: Blog
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