Com um
texto de 1940, o Código Penal, em fim, está sendo revisado e reformado
de acordo com os costumes da atualidade. Desde 2011, uma comissão de
juristas, nomeada pelo Senado Federal, se reuniu periodicamente para
debater e propor uma reforma completa do atual Código. O texto final,
com todas as propostas, foi entregue no dia 27 de junho ao presidente da
Casa, o senador José Sarney, que encaminhou o Projeto de Lei do Senado
nº 236/2012 para apreciação dos senadores e, em seguida, dos deputados.
Em artigo
intitulado “Código Penal: Por que tanta pressa?”, publicado no último
sábado, 8 de setembro, no jornal O Estado de São Paulo, o cardeal
arcebispo de São Paulo (SP), dom Odilo Pedro Scherer, faz um crítica à
pressa pela aprovação do texto.
“Mulheres
e homens sensatos do Congresso Nacional, não seria melhor amadurecer
mais esta reforma do Código Penal?”, questiona o arcebispo.
Segundo
dom Odilo, houve audiências públicas, “mas reclama-se de uma escuta
desigual do pensamento da sociedade e de uma atenção privilegiada a
grupos de interesse e pressão, em detrimento também da comunidade
especializada do mundo jurídico, que sente a falta de um tempo mais
adequado para a reflexão serena sobre as propostas de mudança”.
O cardeal
destaca algumas propostas controvertidas, entre elas está a do aborto.
“Além dos casos de aborto ‘não punível’ já previstos - em caso de risco
de vida para a mãe; em caso de estupro; em caso de malformação do
cérebro -, introduzem-se, agora, casos em que o aborto deixa de ser
crime e outros, em que, mesmo ainda prevendo penas, na prática essas não
se aplicam. O aborto praticado sem o consentimento da mãe será punido;
mas se for praticado com o consentimento da mãe, a pena acaba não sendo
aplicada. Desse modo, resguarda-se a decisão de um sujeito adulto e
autônomo, mas não se protege o direito à vida de um sujeito inocente e
indefeso. Se o Projeto Sarney for aprovado, como proposto, a natureza
lesiva do aborto ficará radicalmente alterada”, diz dom Odilo.
O
presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal
Raymundo Damasceno Assis, esteve, no dia 30 de agosto, com o senador
José Sarney, para entregar oficialmente um pedido de extensão do prazo
para o debate com a sociedade civil a respeito do novo Código. O prazo
já foi ampliado uma vez e a intenção da Conferência dos Bispos é que
este prazo possa ser estendido mais uma vez para que haja maior
participação de entidades, organismos da sociedade civil no
aperfeiçoamento do Código.
Dom
Damasceno também conversou com o senador sobre outros assuntos ligados
ao Código Penal, como o aumento da penalização, que segundo o cardeal
“vai resultar numa superpopulação das nossas prisões”, questões sobre a
vida humana, “que deve ser preservada desde o seu início até o seu
termino natural” e a eutanásia.
“O que
queremos é que alguns princípios norteiem o nosso Código Penal, como o
princípio da pessoa humana, o bem público, a convivência social, e que o
novo Código não haja só a preocupação de penalizar, mas que tenhamos
alternativas, como as chamadas Penas Alternativas”, explicou o cardeal
arcebispo de Aparecida (SP).
A CNBB,
ao final da 50ª Assembleia Geral dos Bispos, aprovou a criação de uma
Comissão de especialistas a fim de também dar sua contribuição sobre o
projeto do novo Código. Outras entidades como a Ordem dos Advogados do
Brasil, o Instituto dos Advogados Brasileiros, o Conselho Nacional do
Ministério Público, igrejas evangélicas, seguem o mesmo caminho.
Outras opiniões
“O debate
sobre o novo Código Penal exige tempo e cautela”, afirmou o presidente
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, durante
audiência pública realizada no mês passado, em Brasília (DF). Ele pediu
pelo menos 60 dias para que a análise seja madura e profunda.
“Este é
um Código que mexe com a vida das pessoas e lida com o bem maior do ser
humano: a liberdade” ressaltou Ophir. Ele ainda explicou que a OAB
também criou uma comissão de juristas para estudar a reforma do Código.
Para
Ophir, é preciso cuidado com a elaboração de uma legislação com base no
clamor popular. Ele admitiu que o cidadão brasileiro não tolera mais a
impunidade e outros desmandos, mas obervou que não deve haver
precipitação no novo Código.
Ophir
disse ainda que questões como maus-tratos a animais, crimes ambientais e
bullying precisam de uma reflexão sociológica. Em sua opinião, o
bullying, por exemplo, deve ter um tratamento mais educativo e menos
penal.
O
presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando
Fragoso, também pediu que a análise do novo código seja feita sem
pressa. Ele lembrou que o debate sobre temas polêmicos, como a ampliação
das possibilidades do aborto legal, será importante para a sociedade
brasileira.
Já Taís
Schilling Ferraz, integrante do Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP), disse que o conselho também não esgotou o debate sobre o
assunto. Ela afirmou que a elaboração do novo texto legal é um grande
desafio, que exige tempo e dedicação.
Taís
criticou a diminuição de algumas penas e prometeu encaminhar, à comissão
especial, sugestões sobre crimes contra crianças e mulheres.
Fonte: cancaonova
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